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Saturday, April 20, 2024

Com a sanção da MP aprovada no Congresso, o salário mínimo passa a ser reajustado com base na inflação e na variação positiva do PIB

Com a sanção da MP aprovada no Congresso, o salário mínimo passa a ser reajustado com base na inflação e na variação positiva do PIB

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a nova política de valorização do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), em evento nesta segunda-feira (28), em Brasília. Entre os presentes, destacam-se os ministros Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Luiz Marinho (PT), do Trabalho e Emprego.

Com a mudança, o salário mínimo passa a ser corrigido tanto pela inflação como pela variação positiva do produto interno bruto brasileiro (PIB). Quando não houver crescimento do PIB, o reajuste ocorrerá apenas com base no índice de preços (INPC) divulgado pelo IBGE.

Imposto de Renda

Além do mínimo, Lula também sancionou o reajuste da faixa de isenção do IR para pessoa física. Assim, os rendimentos isentos aumentam de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.

Segundo a proposta, a isenção pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas.

Esse desconto simplificado é de 25% (R$ 528,00) da atual faixa de isenção (R$ 2.112,00). Dessa forma, se as deduções com dependentes, Previdência Social e até mesmo pensão alimentícia somarem menos que os 25% da faixa, o desconto simplificado será aplicado em vez das demais deduções.

Com essa sistemática, quem ganha até R$ 2.640,00 (dois salários mínimos atuais) poderá contar com R$ 528,00 a título de desconto mensal para não pagar Imposto de Renda.

Cerca de 13 milhões de brasileiros deixarão de pagar o IR, segundo o governo. Já os trabalhadores que recebem acima de dois salários mínimos economizarão pelo menos R$ 15 na retenção mensal do tributo.

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