Um tribunal federal bloqueou nesta quinta-feira uma disposição de uma lei da Flórida de 2023 que proibia que membros “não cidadãos” de organizações civis registrassem eleitores, sob pena de multas.
O magistrado federal Mark Walker decidiu que o requisito de cidadania é “uma discriminação ilegal que viola o direito dos queixosos a igual proteção perante a lei”, como consta em um comunicado da União Americana de Liberdades Civis, que representou os queixosos.
As organizações pró-imigrantes Hispanic Federation e Poder Latinx, entre outras, entraram no ano passado com uma queixa contra a disposição “inconstitucional” da lei SB 7050, que impôs uma multa de 50.000 dólares por cada pessoa não cidadã que “reúna” ou “manere” formulários de registro de eleitores em seu nome.
“As restrições incluíram residentes permanentes legais, muitos dos quais têm laços estreitos há muito tempo com as comunidades em que residem”, destacou a ACLU.
